Câmara aprova mudanças na CNH: exame toxicológico será exigido para todas as categorias

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (29) a votação de um projeto de lei que altera as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias — inclusive A (motocicletas) e B (carros de passeio) — mesmo que não exerçam atividade profissional.

O texto, que já havia sido aprovado anteriormente, retornou à Câmara após alterações do Senado. Agora, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá aprovar integralmente, vetar trechos ou rejeitar o projeto por completo.

Atualmente, o exame toxicológico é exigido apenas de condutores das categorias C, D e E, que atuam no transporte de carga ou passageiros. Com a nova regra, a exigência se estende também a quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B, ainda que não trabalhe como motorista.

A medida faz parte de um projeto mais amplo, que prevê o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda. Para ter acesso ao benefício, será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Durante a tramitação no Senado, chegou-se a incluir a exigência do exame toxicológico também na renovação da CNH para motoristas autônomos ou de aplicativos nas categorias A e B. Contudo, esse ponto foi retirado na votação final da Câmara.

Outro destaque aprovado é a autorização para que a transferência de propriedade de veículos seja feita de forma totalmente digital pelos Detrans e demais órgãos de trânsito. A proposta, sugerida pelo Senado, havia sido rejeitada pelo relator Alencar Santana Braga (PT-SP), mas acabou reintegrada ao texto pelo plenário.

Com a aprovação nas duas casas do Congresso, o projeto está agora nas mãos do presidente da República, que definirá os próximos passos.